Dilma responde a relator Joaquim Barbosa sobre citação no julgamento do mensalão

A presidente Dilma Rousseff emitiu nota oficial nesta sexta-feira (21) em que rebate a citação ao nome dela pelo ministro Joaquim Barbosa durante a sessão de ontem no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

Nesta quinta-feira, em seu voto, o ministro-relator disse que "a presidente Dilma, na condição de testemunha, disse ter ficado surpresa com a rapidez com que foi aprovado na Câmara o marco regulatório do setor energético". A presidente, então ministra da Casa Civil no governo Lula, foi ouvida como testemunha no processo do mensalão. Dilma rebateu dizendo que a sua surpresa ocorre "por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema".

O relator lembrou ainda que o presidente da Comissão de Minas e Energia em 2003 era o deputado José Janene (PP-PR), que, antes de morrer, era réu no processo, e Dilma, quando o projeto foi aprovado, era ministra das Minas e Energia. Para o ministro-relator, a fala da hoje presidente mostra que os projetos de interesse do governo tramitavam com rapidez.

A presidente Dilma Rousseff depôs como testemunha a favor de vários réus petistas. Sobre o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), afirmou que era um "parlamentar muito participante". Sobre o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, afirmou que ele era um "injustiçado" e que tinha muito respeito por ele. E, sobre o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), a então ministra afirmou que ele nunca solicitou vantagem para votar qualquer projeto.

O ministro Joaquim Barbosa foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse no STF em 25 de junho de 2003.

Leia abaixo a íntegra da nota emitida hoje:

“Na leitura de relatório, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como 'apagão'.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Dilma Rousseff
Presidenta da República”